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Política, Economia, Sociedade, Internacional e Direito

A Inserção Internacional do Estado de São Paulo PDF Imprimir E-mail
Política
Escrito por Marcus Peçanha   
Qui, 01 de Julho de 2010 00:00

A aceleração dos fluxos globais, um dos pontos mais visíveis da globalização, vem promovendo um amplo processo de internacionalização não apenas dos Estados nacionais, mas de agentes privados, como as empresas multinacionais. Dentro dessa realidade, uma entidade federativa da grandeza do Estado de São Paulo pode se posicionar de maneira mais pró-ativa para defender seus interesses e aproveitar-se mais diretamente dos benefícios oriundos da internacionalização.

 

O Estado de São Paulo tem uma população de mais de 40 milhões de habitantes (IBGE, 2009) e um PIB estadual a preços correntes de 902 bilhões de reais (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - 2007). Comparando-o com a Argentina, notamos que ambos têm uma população semelhante (Instituto Nacional de Estadística y Censos de Argentina), mas o PIB argentino (nominal de 310 bilhões de dólares em 2009 – FMI) é ligeiramente maior do que a metade do PIB estadual paulista. Tamanha importância relativa confere a São Paulo a necessidade de ampliar sua projeção internacional para além do que já é realizado hoje.

O artigo 21 da Constituição Federal dispõe que compete à União o relacionamento com outros Estados, mas não há impedimento para que as demais entidades federativas possam estabelecer escritórios no exterior. O pontapé inicial já foi dado pelo Governo do Estado em 2008, com a criação da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade, a Investe SP, com o intuito de atrair investimentos para o Estado. Tendo a agência já estabelecida, cabe ao estado dar um passo adiante rumo à sua projeção ao exterior, com uma aproximação in loco.

A evolução da inserção internacional de São Paulo deve focar o seguinte tripé: 1) a pró-atividade para a importação de políticas públicas bem-sucedidas; 2) a defesa de interesses estratégicos, como o agronegócio, os serviços e as universidades; 3) a prospecção de investimentos estrangeiros para a realização, por exemplo, de obras de infra-estrutura. Vejamos mais detalhadamente cada um dos pontos acima.

Existem inúmeros exemplos de políticas públicas implantadas em diversas partes do mundo que configuram cases de sucesso e que, guardadas as devidas adaptações, podem ser transplantadas para São Paulo, como a reforma do sistema educacional sul-coreano, a implementação de um ensino básico bilíngüe, como no Oriente Médio, ou o desenvolvimento de uma cidade neutra em carbono, como o exemplo da Masdar, nos Emirados Árabes Unidos. Tais políticas públicas trazem ganhos de eficiência nas mais diversas áreas e, para que o estado de São Paulo possa se aproveitar dessa expertise, é fundamental que sua estratégia envolva uma ação mais pró-ativa, observando os cases in loco ou trabalhando de forma próxima a organizações internacionais, como o Banco Mundial e a OCDE, que são grandes fontes de conhecimento, devido aos seus trabalhos meticulosos de pesquisas e publicações.

A segunda ponta do tripé é a defesa de interesses estratégicos para o
Estado de São Paulo, a exemplo dos setores de serviços, tecnologia da informação e agropecuária. Alguns itens da pauta de exportação agrícola nacional são de vital importância para São Paulo, como o etanol (60% de toda a produção nacional está nesse estado) e o suco de laranja (89% do volume exportado pelo Brasil vem de São Paulo). Os dados do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio, relativos à balança comercial de 2009, explicitam a não necessária convergência de interesses entre São Paulo e Brasil: enquanto açúcar e etanol figuram na 8ª posição entre os produtos exportados por nosso país, o açúcar de cana bruto é o primeiro produto na pauta exportadora de São Paulo e o álcool etílico ocupa a sexta posição. A commoditização do etanol, por exemplo, que estava na pauta da política externa brasileira há alguns anos, foi deixada de lado com a descoberta do Pré-Sal. O Estado de São Paulo precisa continuar marcando sua posição em defesa da transformação desse combustível em commodity, com vistas ao desenvolvimento de um grande mercado global. Ademais, o estado, por meio de sua prática de cogeração de energia, pode se aproveitar da expertise para se tornar um exportador dessa tecnologia.

A educação superior é outra área em que os interesses nacionais e estaduais diferem bastante. As universidades públicas paulistas, ao contrário do que se verifica com as federais em relação à União, têm uma enorme importância para o orçamento de São Paulo, com uma verba anual que gira em torno de 9% de toda a arrecadação estadual do ICMS, USP, UNESP e Unicamp são centros de excelência em ensino superior, referências em toda a América Latina, e precisam continuar a receber investimentos. O governo estadual, atuando no exterior de forma sólida, poderá promovê-las e fomentar uma interação mais consistente junto à comunidade científica mundial, com maior participação em publicações e pesquisas, e o desenvolvimento de parcerias globais com outras renomadas instituições de ponta, a exemplo do que acontece ao redor do mundo.

A última frente de atuação de um projeto de inserção internacional de São Paulo está na busca de investimentos estrangeiros para a conclusão das obras de infra-estrutura, necessárias para a contínua modernização e o crescimento do estado. Para a década que se inicia, há muitos projetos que exigem recursos maciços e que não poderão ser concretizados apenas com a verba estadual ou os repasses federais – o término do Rodoanel; a ampliação do metrô de São Paulo e a instalação de metrô em Campinas; o trem-bala; a restauração e a ampliação de alguns aeroportos no interior, como em Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e demais cidades; a construção de novos terminais em Viracopos e Cumbica, auxiliando a administração federal; e a reforma dos portos de São Sebastião e Santos. Neste ponto, o Estado de São Paulo já descobriu o modelo que melhor se adapta para solucionar a questão – as concessões. A evolução desse modelo pode reunir mais pró-atividade, de modo a promover a atração de investimentos do exterior, o desenvolvimento de parcerias público-privadas ou até mesmo fomentando a formação de joint ventures, sempre dentro de um padrão de governança global.

O primeiro passo para o sucesso da projeção internacional é a proximidade junto a investidores, centros compiladores de políticas públicas e a mercados consumidores. Para tanto, a exemplo de estados norte-americanos, como Nova Iorque, e províncias canadenses, como Ontário, que têm escritórios espalhados pelo mundo, inclusive no Brasil, São Paulo pode, dentro de seu planejamento internacional inteligente, manter representações em cidades consideradas estratégicas, facilitando o acesso de informações para investidores do mundo todo, assim como já fazem empresas e associações de classe.

A criação de escritórios no exterior corresponde a um investimento muito baixo, com uma excelente relação de custo-benefício. A inserção internacional do Estado de São Paulo é, a partir de todos os fatores que foram apontados anteriormente e dos muito mais que não puderam ser contemplados nessa curta exposição, uma ferramenta estratégica que pode ser mais bem aproveitada pelo estado.

 

 

Nosso(a) colunista Marcus Peçanha está conosco desde Ter, 22 de Junho de 2010.