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O presente artigo argumenta que o desenvolvimento de energias limpas, neste caso o biocombustível, pode ser entendido como factor de prevenção de conflitualidade violenta/armada. Esta proposta deriva do facto das tensões internacionais associadas a questões energéticas terem sofrido um aumento considerável, catapultando o tema para a agenda internacional.

Acresce ainda que o tema, quando focado nos fluxos de combustíveis fósseis, nomeadamente o petróleo e o gás, tem ganho um estatuto de excepcionalidade em termos do tratamento político que lhe é conferido. Consequentemente, propostas no sentido de diluir estas tensões, através, por exemplo, de fontes alternativas de energia, constituem factores de prevenção de conflitualidade violenta.

Actualmente o conceito de energia limpa (“green energy”) vem, cada vez mais, tomando seu lugar no seio tanto do discurso quanto da prática política nos mais diversos cenários internacionais. Nas últimas décadas, a necessidade de minimizar a dependência energética associada ao próprio curso da história da humanidade em termos ambientais, fizeram com que surgisse um novo produto no mercado internacional, os biocombustíveis. Assim, entende-se por biocombustíveis um combustível alternativo derivado de materiais biológicos (a biomassa) (Ryan e tal 2005: 2) que, para os efeitos do presente artigo, se restringem ao bioetanol (derivado do milho, cevada, aveia arroz trigo, cana-de-açúcar, beterraba, etc.) e ao biodiesel (basicamente derivado do dendê, mamona e soja) (Kim e Dale, 2004), ambos com impactos e avanços distintos na economia e sociedade brasileira, porém, como um todo, constituindo um factor decisivo no futuro próximo das políticas energéticas do estado brasileiro.

Assim, um dos principais debates em torno do tema se dá justamente na relação entre a produção, utilização e comercialização dos biocombustíveis e seu impacto no meio ambiente, na economia e na sociedade civil. Por um lado, os países produtores, e tomaremos como estudo de caso neste projecto o Brasil, argumentam a sustentabilidade do desenvolvimento e uso do biodiesel (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2007). Este argumento baseia-se em diferentes factores: são mais eficientes e, por serem extraídos de materiais orgânicos, a sua queima é melhor absorvida pelo ambiente; conforme mencionado, os biocombustíveis podem ser extraídos de diversas matérias-primas (biomassas); possuem capacidade de adaptação em diversos ambientes (condições climáticas, solo, altitude, etc.) que, por sua vez, para além de ampliar seu impacto social e económico (criação de empregos, atracção de investimentos, etc.) na região, favorece sua aplicabilidade ao nível internacional; e, finalmente, vão ao encontro das normas internacionais – em conformidade com o Protocolo de Quioto. Por outro lado, talvez a crítica mais dura em relação à produção dos biocombustíveis esteja relacionada com o redireccionamento das biomassas para a produção de energia em vez de serem destinadas à produção de alimentos. Deste modo, o argumento passa por advogar a incapacidade da produção agrícola mundial em suprir, em simultâneo, a crescente demanda de alimentos e biomassas (Boswell, 2009). Outros factores são invocados para advogar a insustentabilidade dos biocombustíveis a nível de produção regional e global, tais como o desflorestamento, a criação de trabalho semi-escravo (essencialmente na produção do bioetanol no Nordeste brasileiro), a degradação dos solos a médio/longo prazo, (Pahl e McKibben, 2008), e a falta de água – devido à sua utilização no processo de extracção (World Oil Outlook, 2008).

Diante de tais problemáticas, o presente artigo argumenta que o desenvolvimento de energias limpas, neste caso o biocombustível, pode ser entendido como factor de prevenção de conflitualidade violenta/armada. Esta proposta deriva do facto das tensões internacionais associadas a questões energéticas terem sofrido um aumento considerável, catapultando o tema para a agenda internacional. Acresce ainda que o tema, quando focado nos fluxos de combustíveis fósseis, nomeadamente o petróleo e o gás, tem ganho um estatuto de excepcionalidade em termos do tratamento político que lhe é conferido. Consequentemente, propostas no sentido de diluir estas tensões, através, por exemplo, de fontes alternativas de energia, constituem factores de prevenção de conflitualidade violenta.

Entretanto, o desenvolvimento de energias limpas não se restringe aos biocombustíveis, outras fontes de energia, tais como eólica, solar e nuclear têm um peso na sociedade em causa. Os biocombustíveis, no entanto, têm um impacto socioeconómico relativamente maior, essencialmente pelo seu processo de extracção, uso e implementação, pois englobam diferentes grupos da sociedade civil, associados, por exemplo, a universidades, ao desenvolvimento e uso de tecnologias, à agricultura, ao sector privado, em geral, aos bancos, ou à criação de empregos terciarizados. Há, contudo, grande desenteno que toca os prós e contras dos impactos da produção e deesnvolvimento de biocombustíveis nas sociedades em desenvolvimento, por exemplo, o BNDES, em 2003, realizou um estudo alusivo aos investimentos necessários para a expansão da produção do bioetanol no Brasil, constatando que o investimento estaria entre os 80 e 110 milhões de reais para a instalação da usina e em torno de 40 milhões para os investimentos agrícolas (BNDES, 2003: 6). Relativamente à criação de empregos, segundo Macedo (1995: 5), para cada um milhão de toneladas/ano de cana-de-açúcar processada, são gerados cerca de 2200 empregos directos. Em contrapartida, segundo Bilton (2009), o trabalho semi-escravo é um dos corolários sociais da produção do bioetanol a partir da cana-de-açúcar.

Em segundo lugar, busca-se através deste tipo de investimento uma maior independência ou emancipação deste Estados em relação ao consumo de energias não renováveis. Neste sentido, uma das respostas que alguns países, nomeadamente os Estados Unidos da América, têm avançado relativamente à insegurança energética actual reside em desenvolverem as condições para garantirem a sua auto-suficiência energética. Actualmente, o governo brasileiro, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), possui um plano de desenvolvimento que visa a diversificação da matriz energética que, por sua vez, tem em conta a implementação gradual (obrigatórias e facultativas consoante o tempo) da mistura do biodiesel ao diesel (lei 11.097/2005). Neste momento é obrigatório no Brasil a mistura de 2% (B2), que representa uma produção de cerca de 1 bilião de litros/ano (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2007), em 2013 espera-se que este valor passe a ser 5% (B5) (2,4 biliões litros/ano), e assim sucessivamente, até à emancipação por completo em relação aos combustíveis não renováveis, ou seja, chegar a 100% (B100). Um aspecto imprescindível de se sublinhar relativamente a este ponto está no facto de que, ao mesmo tempo que se busca a total independência em relação aos combustíveis fósseis, o próprio órgão representante do estado brasileiro admite a sua actual incapacidade em termos de substituição, e mesmo questiona sua praticabilidade a médio e longo prazo – questionando a existência de alternativas aos biocombustíveis (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2007), como o hidrogénio, por exemplo. Em termos das lógicas de poder inerentes ao processo de substituição, e mesmo nos processos de complementaridade, há um debate em relação à substituição de um modelo exploratório de poder relativo (dos combustíveis fósseis) que actualmente é utilizado pelos países detentores desse(s) recurso(s) natural(is), por um modelo idêntico (dos biocombustíveis). Neste sentido, resta-nos afirmar que, para os propósitos do presente projecto, a produção e uso dos biocombustíveis no Brasil, neste momento, se classificam como sendo complementares (e não alternativas) à utilização de combustíveis fósseis, visando assim reequilibrar a balança de poder existente no actual sistema internacional.

E, por fim, correlacionando as duas propostas supramencionadas ao contexto de desenvolvimento, entende-se aqui que o modelo de produção dos biocombustíveis em uso no Brasil – e seus consequentes impactos sociais e económicos – permitem, através do desenvolvimento, prevenir conflitos (inter)nacionais. O argumento fundamental deste raciocínio segue uma lógica de exclusão mútua, onde o desenvolvimento (sócio-económico) local/regional, através da alteração parcial da matriz energética, é invariavelmente um requisito necessário para se chegar a um determinado nível de segurança local/regional. Ainda tendo em conta este último ponto, resta-nos destacar que, segundo Ramsbotham, o fomento de desenvolvimento económico local se enquadra naquilo que se chama de “prevenção estrutural” (ou prevenção profunda) (Ramsbotham et al 2005:108-109; Henderson e Singer, 2000), onde o desenvolvimento económico efectivamente reduz o risco de conflitos intra-estatais (Collier e Hoeffler, 1998) que, segundo Collier (2003: 187), está localizado nos grupos menos desenvolvidos da sociedade civil. Assim sendo, por fim, de modo a reinterpretar a natureza exclusiva (em oposição à inclusiva) das políticas de desenvolvimento globais advogadas pelas grandes potências (Duffield, 2001), argumentamos que perante o estudo de caso escolhido podemos reforçar a ideia de que para que haja desenvolvimento é preciso haver um certo nível de segurança, e vice-versa (Ibidem). A lógica do presente argumento assenta no facto de se encontrar um mínimo de desenvolvimento que permita aos actores (racionais) em causa compreender que os custos do envolvimento em conflitos (local, regional ou internacional) seriam menos vantajosos que a cooperação – aquilo que Holsti (1996) chamou de “processo cognitivo” – e, consequentemente, o presente projecto visa identificar qual o papel do desenvolvimento dos biocombustíveis nesse processo. A este tipo de comportamento, este mesmo autor chama a atenção para existência de uma “paz armada” na região Sul-americana que se caracteriza muito mais por uma zona de paz relativa (zone of relative peace) do que por uma zona pacífica (peaceful zone) (Ibidem). É evidente que o desenvolvimento ou não de biocombustíveis per se não se torna razão única desta concepção de “paz armada” na América do Sul. No entanto, alternativas à matriz energética actual têm o seu peso nesta manutenção.

As razões metodológicas da escolha do Brasil como estudo de caso resultam, essencialmente, deste ser um dos países em vias de desenvolvimento com maior produção deste tipo de tecnologias no mundo (ao lado dos Estados Unidos da América e da União Europeia). Durante a ditadura militar brasileira, a busca de energias alternativas e substituição de combustíveis derivados do petróleo resultou na implementação do projecto “pró-álcool” iniciado em 1975 pelo governo de Ernesto Geisel, que visava a produção do bioetanol, a partir da destilação da cana de açúcar. Este projecto, ao longo da história das políticas energéticas do Brasil, teve várias “fases” (chegando até ao encerramento) que nos permite verificar seus impactos tanto na sociedade civil quanto na sociedade política brasileira; um outro factor de ponderância reside no facto do Brasil possuir uma sociedade civil altamente heterogénea, com graves problemas sociais que permite ao analista encontrar distintos níveis de violência em determinadas regiões (como por exemplo, o alastramento de uma violência estrutural (Galtung, 1969) por todo o país); e, finalmente, para evitar que haja qualquer tipo de conflito de interesses na busca de combustíveis alternativos é importante salientar que o Brasil se destaca na produção de petróleo a nível mundial, tratando-se a produção de biocombustíveis actualmente/nesta fase de um processo complementar. 

Podemos concluir assim, que os impactos positivos da produção e desenvolvimento dos biocombustíveis, tanto à nivel local (neste caso, a socidedade brasileira) quanto global, superam as críticas e efeitos contraproducentes em torno desta questão. Onde, a busca por alternativas limpas e sustentáveis aos combustíveis fósseis é (e continuará sendo) parte integrante da agenda internacional deste século, e os detentores destas tecnologias e produção se enquadram numa melhor posição no sistema internacional.

Bibliografia

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