O título deste artigo poderia ser também, e com justeza, ‘O Acordo Ortográfico e a fragmentação cultural de um ministro da cultura’, a propósito de declarações recentes do Ministro da Cultura (MC) sobre a língua portuguesa.

O MC deu uma entrevista à Lusa em 30/01/2009 (publicada pelo “Expresso”) para marcar o seu primeiro aniversário ‘ministeralício’.Esperava-se que fizesse um balanço abrangente da sua actuação nas diversas esferas e sectores que o seu ministério tutela ou que apresentasse uma agenda de intervenção do governo na área da Cultura em tempos de crise, falando das bibliotecas e arquivos, da rede nacional de leitura, do ensino da música, da promoção da produção portuguesa literária, cinematográfica, musical, teatral, coreográfica, plástica, etc.

Não. Nada disso.

O MC falou sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1999 (AO) e a “expansão” da língua portuguesa, tópicos de sua predilecção, e, naturalmente, de baixo impacto orçamental. De facto, custa muito dinheiro elaborar e implementar uma política cultural consistente e sustentada. Mexer na ortografia e falar de vacuidades conceptuais como a CPLP, a lusofonia e a língua comum não custa nada (ao MC).

Na senda de intervenções anteriores, proferiu, na referida entrevista, enormidades e demonstrou uma vez mais lacunas culturais que importa denunciar.

Segundo a Lusa, o MC declarou que para se evitar a “fragmentação da língua”, o AO deverá ser aplicado a nível oficial e em todos os meios de comunicação social, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2010. Nas palavras do MC, “há que [sic] evitar que a língua seja um processo [sic] de fragmentação e, pelo contrário, seja um processo de uniformização/expansão [sic]. Isto faz-se através de um trabalho conjunto [sic], solidários [sic] com todos os utilizadores [sic]”. Os ‘sics’ são meus.

Estas afirmações gravíssimas, não só pelo conteúdo bizarro e dificilmente inteligível (como outras intervenções deste MC), como pela péssima qualidade linguística (também típica deste ministro), levantam dois problemas básicos.

1. A expressão “fragmentação da língua” não significa nada – como nada significa “expansão da língua” (já está feita, Sr. Ministro, desde o século XVI) ou “uniformização” (não é possível, Sr. Ministro, todas as línguas vivas sem excepção mudam, permanente, contínua e inexoravelmente). É, de facto, expressão vácua que mostra que o MC não sabe de que fala quando se pronuncia sobre ortografia e língua.

O MC persiste na inaceitável confusão entre língua escrita (codificada), que os linguistas chamam ‘grafolecto’, e língua oral. É confusão inadmissível por parte de um aluno do 1.º ano de um 1.º ciclo de Humanidades.

Mais, o MC insiste em propagar a mentira insidiosa de que o AO contribuirá para a unificação da língua e da ortografia, em suma, para a “desfragmentação do português” à escala global. Ora, no próprio texto do AO se diz que a unificação ortográfica entre Portugal e Brasil não é possível: por essa razão se adoptou o estapafúrdio princípio da grafia dupla (que resultará no fim da ortografia em Portugal e porá em causa a estabilidade e a qualidade do ensino do português nas escolas, com custos para a nossa economia, progresso e desenvolvimento).

A unificação linguística entre Portugal e Brasil, admitindo que tal coisa fosse desejável, não é possível: falamos já, nos dois lados do Atlântico, dois tipos de língua muito diferenciados e divergentes e nenhuma reforma ortográfica permitirá minimizar, quanto mais superar, as diferenças linguísticas enormes e profundas que nos separam.

A “escrita unitária do português” que o MC espera como resultado esperado da aplicação do AO é um mito, propaganda pura sem qualquer sustentação real: as facultatividades gráficas que o AO prevê só podem resultar na fragmentação da ortografia.

Se o MC conhecesse o texto do AO teria notado que ele gera, para além de elevado número de grafias duplas, formas com quatro grafias distintas e um conjunto incontável de expressões compostas com 8, 16 e até 32 grafias possíveis, sem oferecer qualquer critério normativo. A estabilidade das terminogias técnicas e científicas, factor essencial para o nosso desenvolvimento, estão postas em causa por este simples facto, que ninguém acautelou em 1990 nem em 2008.

2. O AO, por força do seu articulado, exige a elaboração de um “vocabulário ortográfico” e de dicionários, antes de poder entrar em vigor. Que se saiba, e sobre isso o MC nada disse, tais instrumentos de referência e codificação não existem nem está prevista a sua elaboração.
Diz o Art.º 2.º do AO: “Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas”.

Finalmente, disse o ministro que “pretende ver o português como língua de trabalho em todas [sic!] as organizações internacionais”, coisa que não se percebe como possa acontecer na NATO, para não falar de outras organizações a que Portugal pertence. Por isso está “com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a reformular o Instituto Camões para que seja desenvolvido este trabalho de expansão da língua, que passará pela digitalização de conteúdos”. Mais: porque a língua é “valor essencial, é fundamental para a defesa da língua que tudo [sic!] esteja na Internet: a ciência que existe em português, as técnicas, a literatura, os acervos, etc., porque se não estiver na Internet não terá possibilidade de se afirmar”.

Sobreosproblemasmonumentais de direitos de autorquetalempreendimento acarretaousobre o tempo e custosdumtalprojecto nada disse.Assim, pergunta-se legitimamente:

Vai o MC expropriarosautores e investigadoresportugueses?Quantasdécadasdemorará e quantosmilhõescustarátalprojecto? Hácaderno de encargos e instituiçãoresponsávelou de acolhimento?Há um plano, estimativaouestudopreliminar? Tudo o que se publicouem Portugal até 2010 serácorrigidoporestar “acordortograficamente” obsoleto e errado?

É que se a ideia é digitalizar e disponibilizar online “tudo” o que foi publicado em Portugal (e não se vê como tal seja possível nas próximas décadas), então convém que se note que tudo o que está publicado está errado. Pretende o MC corrigir tudo o que se publicou em Portugal até 2010? Fá-lo-á à revelia dos autores?

Garantiu (espantosamente) o MC queaquelesque “trabalhamcom a línguaquotidianamente, osgrandesescritores, ospoetas” poderãoescreverportuguêscomoentenderem e que “nãolevará a mal”. Diz o povo, “presunção e águabentacadaqualtoma a quequer”.
Sópossodesejar, nesterespeito, que à presunçãocega de um MinistrodaCulturapoucoculto e poucosensível a valoresdaculturaportuguesaresponda a desobediência civil e objecção de consciência dos editores, dos meios de comunicação, das universidades do Estado, dos funcionáriospúblicos, e dos cidadãosemgeral.

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Mais recentemente, em 4/2/2009 em entrevista ao Público produziu as seguintes declarações:
“Público: Defendeu que o acordo ortográfico deve entrar em vigor em 2010?

MC: Queria que entrasse em vigor o mais depressa possível. O que significa entrar em vigor? Que o Diário da República e os documentos oficiais passam a ser escritos segundo o acordo ortográfico. A partir do momento em que tenhamos o conversor ortográfico automático, isso pode acontecer. [...] No ensino os livros vão ser substituídos progressivamente, vai haver formação de professores, de alunos”.

Deixemos de lado a substituição progressiva dos livros (seja lá o que for) e a formação de professores e de, pasme-se, de alunos, pois se trata de matéria sob alçada da Ministra da Educação, que sobre este assunto tem mantido ensurdecedor silêncio.

O estilo oratório de S. Ex.ª é dificilmente penetrável: quando diz “executado” não se percebe se fala do AO ou do “conversor ortográfico automático”. Quando fala do “segundo adicional” porventura refere-se ao 2.º Protocolo Modificativo de 2004.O que importa notar é a pressa desmesurada do MC – que num projecto de grande envergadura, como a construção de uma barragem, dum aeroporto ou linha ferroviária de alta velocidade não seria tolerada – e o desastre que se anuncia na administração pública.

Citando Evanildo Bechara, promotor-mor do AO no Brasil, no “manifesto” que divulgou num colóquio havido nos Açores em 11/05/2008, “o Acordo não tem condições para servir de base a uma proposta normativa, contendo imprecisões, erros e ambigüidades”. Com outros acordistas portugueses, Malaca Casteleiro, co-autor e promotor-mor do AO em Portugal, esteve presente e subscreveu.

Nenhum corrector ortográfico, ou “conversor”, como lhe chama o MC, pode substituir o ensino rigoroso da ortografia nos ensinos básico e secundário ou a existência de instrumentos de referência e de regulação.

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Ainda mais recentemente, 17/2/2009, na sessão de apresentação pública do corrector ortográfico FLiP 7, da firma Priberam, o MC informou que “esta ferramenta está já a ser testada na Imprensa Nacional Casa da Moeda, entidade responsável pela edição do Diário da República. Assim que o acordo ortográfico entrar em vigor em Portugal, todos os documentos oficiais terão de obedecer às novas regras da escrita em língua portuguesa. Com a ferramenta informática FLIP 7, quem escrever em português terá a opção de converter automaticamente o texto segundo o novo acordo ortográfico, sejam as normas do Brasil sejam as de Portugal”.

Para além de, como cidadão, gostar de saber se houve concurso público para a adjudicação da concepção de uma ferramenta informática de Estado, limito-me a notar que o ensino da ortografia não preocupa minimamente o MC, ou seja, cada um escreva como quiser porque depois, zás!, o corrector, perdão, o conversor, converterá para ‘acordortografês’.

Fica também confirmado que o MC não entende de facto o AO, se é que o leu: as “normas do Brasil” e as “normas de Portugal” cessam com a aplicação do AO. Qualquer forma da nova ‘disortografia’, seja mais ou menos abrasileirada ou aportuguesada é oficial em Portugal e no Brasil, ou seja, ‘cinquenta’ sem trema será oficial no Brasil e ‘averígua’ com acento será oficial em Portugal. Com o AO não haverá normas ortográficas locais – ‘Antônio’ e ‘António’ serão formas alternativas correctas e oficiais em todos os países signatários do AO, independentemente da forma como cada um pronuncie. Haverá apenas uma “norma multiforme”, que terá a particularidade de, para além de não ter instrumentos normativos conexos, permitir que se escreva um sem-número de palavras de maneiras distintas sem regra. A palavra que hoje em Portugal se escreve oficial e correctamente ‘decepcionámos’ passará a escrever-se oficial e correctamente em todos os países lusófonos signatários ‘decepcionámos’, ‘dececionámos’, ‘decepcionamos’ e ’dececionamos’. Presume-se que o ‘conversor’ apresentará todas as possibilidades, o que tornaráo procedimento rotineiro de correcção ortográfica um pesadelo para qualquer usuário.

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Termino, voltando à entrevista que o MC deu ao Público:
“Público: Porque é que aceitou ser ministro? Voltaria a aceitar hoje?

MC: Sim, voltaria. Aquilo que me move é mudar para melhor a vida das pessoas que estão de acordo comigo e das que estão em desacordo comigo. A qualificação cultural das pessoas é essencial para fazerem face aos novos desafios. Não queremos que o mundo continue na mesma, que volte a haver milhões de desempregados e milhões de pessoas destruídas pela fome e falta de meios. Para lidarmos com estes problemas temos que ser qualificados, ter imaginação, iniciativa, atrevimento, estar disponíveis para correr riscos, calculados e controlados, e fazer as coisas melhor. Tudo isto tem a ver com a qualificação cultural das pessoas. Democratizar é isto”.

“Isto” é a simples destruição de património cultural e subserviência aos interesses do Brasil, o suposto ‘motor da lusofonia’, que nas palavras do MC deu mais falantes de português ao mundo nos últimos quarenta anos do que Portugal em oito séculos de História. Contra factos não há argumentos, pelo que a Comissão Europeia deve pesar a adopção urgente do mandarim como língua oficial.

“Isto”, ou seja, a entrada em vigor do AO – que não foi objecto de discussão públicanem de estudos de ‘impacto ambiental’ ou de relação custos/benefício – não é, não pode ser, democratizar. Pelo menos num país civilizado da Europa comunitária.

As ‘boas intenções’ do MC não sobrevivem ao escrutínio da sua actuação na esfera da língua. Se há processo “não calculado”, “não controlado” e que não corresponde a “fazer as coisas melhor” é a aplicação cega, apressada e ilegítima do AO, que é um monumento de incompetência e indigência científica. O AO põe em risco a qualificação dos portugueses, pois introduz instabilidade pedagógica na área fundamental do ensino que é a língua portuguesa. O AO põe em risco o nosso desenvolvimento, pois perturba gravosamente a estabilidade das terminologias técnico-científicas portuguesas.

Fonte: http://www.revistaautor.com/index.php?option=com_content&task=view&id=387&Itemid=61