Revista Autor

Por mais que professores, filósofos e operadores das ciências jurídicas tentem, uma das mais árduas missões do Direito é definir o que, afinal de contas, pode ser considerado como “Justiça”. O que é justo?

Muitos assuntos que antes poderiam ser considerados ficção científica, hoje podem ser debatidos e analisados segundo a ótica do Direito. É o caso das novéis técnicas de inseminação artificial, as quais suscitam questões quanto à responsabilidade do médico que realiza o procedimento. Este tema o presente trabalho se proporá a desenvolver.

Inúmeros projetos de lei envolvendo temas de direito minerário estão em tramitação no Congresso Nacional. A discussão sobre as propostas legislativas que cuidam do marco regulatório do pré-sal, sobretudo em matéria de participação governamental, reavivaram os debates em torno da mineração, não apenas em relação aos royalties, mas também sobre a criação de uma agência reguladora dos recursos minerais. Considerando esse cenário, comentaremos brevemente algumas das propostas em análise no Congresso.

Exemplar, Gratuito e Integral da Constituição como Elemento Garantidor da Democratização da Norma Constitucional