Revista Autor

Na Conferência das Nações Unidas sobre descentralização, organizado pelo UN-Habitat em Quito nos dias 06 a 08 de julho de 2008, o título acima se transformou em um grande questionamento do debate, demonstrando-se pouco consensual. Se no artigo anterior dessa revista buscou-se defender o papel do Estado como responsável último pelo desenvolvimento, o presente artigo visa analisar a relação entre desenvolvimento e descentralização, se posicionando frente ao questionamento levantado a partir do caso brasileiro.

Num mundo onde, segundo um recente director-geral dos serviços prisionais, a investigação de crimes é virtualmente impossível por causa da lei do silêncio, que significado terá o arrolamento de prisioneiros na lista de acusadores dos alegados cabecilhas de um motim?

Este desafio do editor da Revista Autor, Ricardo Miguéis, consiste em despertar o interesse dos leitores e estudiosos da revista pela contribuição científica emergente do mundo, agora da segurança e defesa, mas antes da guerra, na sequência da eleição do General do Exército, José Alberto Loureiro dos Santos, para sócio correspondente da Academia das Ciências de Lisboa.

É impossível ficar indiferente à narrativa de “Uno, ressuno e centomila” (1925) de Luigi Pirandello publicada em 2007 pela Cavalo de Ferro com tradução de Margarida Periquito e o título “Um, ninguém e cem mil”. Camuflado de romance, este ensaio filosófico desenrola-se pela voz de um homem de nome Vitandelo Moscarda que, depois de um comentário da sua mulher ao seu nariz, vê a sua identidade ser repentinamente posta em causa num movimento frenético de desfragmentação de ‘eu’ liderado por si próprio.

Convido-os(as), através deste ensaio, a discutir abordagens da complexidade iniciada por Edgar Morin, mas contextualizando temas que ainda não ganharam corpo de ciências nos estudos da ciência. Devemos levar em conta o debate sobre a palavra determinismo. Considero-o crucial. Estamos sempre permeados por tantos determinismos (e suas formas complexas) e critérios, hierarquias e condicionamentos impostos pelas paredes de concreto das salas universitárias. Deixemos um pouco a uniformidade de lado.

No próximo dia 25 de Setembro a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República ouvirá um grupo de signatários da petição “Em Defesa da Língua Portuguesa Contra o Acordo Ortográfico”, a qual recolheu desde 2 de Maio mais de 92 000 assinaturas. Posteriormente, o plenário do parlamento terá ocasião de, nos termos da lei, apreciar a petição.

Nos últimos anos os preços dos concertos não param de aumentar, atingindo níveis impensáveis há cinco ou dez anos atrás (pense-se na generalidade dos festivais de Verão por exemplo, ou nos preços habituais de concertos em salas como os Coliseus de Lisboa e Porto ou a Aula Magna) e estranhamente este acréscimo, bem superior à inflação, não se parece reflectir na procura…

Aquele centro comercial repleto de becos e de ruas estreitas já não era mais novidade. Além do mais, as lojas poluíam o cenário daquela Cidade Maravilhosa. Questionava: Como pode esse lugar ter nome de deserto? Os desertos são solitários. Nos desertos não encontramos nem a solidão. Não há solidão porque o sol não deixa.

Dedos pouco misericordiosos

Claro feitio e fina tessitura

Tanto o esforço em manter a postura

Para evitar os mistérios gozosos.

As informações televisivas sobrepõem-se como ‘zapping’: gêneros, formatos, tempos e espaços distintos acumulados em um mecanismo de constante colagem de fragmentos e uniformização dos conteúdos, processo ocasionado por nossa impaciência quando munidos do poder oferecido pelos ‘controles-remotos’. Fragmentação e superposição emergem da nossa mania de mudar de canal várias vezes, recebendo estilhaços de informações que não permitem o silêncio e a reflexão. Tal mecanismo está tão enraizado nos nossos hábitos diante da televisão que passou a constituir uma linguagem para o próprio meio.

A realidade política turca não pode ser compreendida se for analisada tendo somente em consideração os pressupostos políticos da ortodoxia ocidental. Não que a Turquia não possa ser considerada ‘democrática’ ou as suas estruturas políticas menos ocidentalizadas que as de países como a Grécia, Chipre, Bulgária ou Roménia; simplesmente obedece a práticas políticas muito próprias.

Na presidência do Conselho de Ministros da União Europeia desde 1 de Julho, a França – que com a República Checa e a Suécia inaugura um novo trio de presidências – não tem tido um mandato facilitado. De facto – e longe do cenário que se traçava há ano e meio atrás para o futuro da Europa e em especial para o Tratado de Lisboa – o “não” irlandês veio baralhar a estratégia do Presidente francês Nicolas Sarkozy, mergulhando a União num impasse institucional, a que acrescem a grave crise económico-social europeia e a recente escalada no conflito da Geórgia.

Após 12 anos de fuga, de clandestinidade, de disfarces, de novas identidades, Radovan Karadzic, 63 anos, foi detido em finais de Julho passado. Indiciado por genocídio e crimes de guerra, entre outras acusações, pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ, instância judicial “ad hoc” da ONU instituída em 1993 e que deve concluir as suas funções em 2010), foi transferido para a sede do tribunal sediado em Haia (Holanda) e no dia 31 de Julho compareceu perante os juízes.

Em primeiro lugar, importa notar a singularidade do evento. Musharraf foi literalmente forçado a demitir-se, sob ameaça de impugnação de mandato (impeachment), pelo recém-eleito governo civil do Paquistão, até poucos dias atrás uma coligação do Partido do Povo Paquistanês (PPP) da falecida Benazir Bhutto – agora liderado pelo seu marido Asif Ali Zardari – e da Liga Muçulmana do Paquistão, liderada por Nawaz Sharif (PML-N).

A aproximação do dia 07 de setembro - além de marcar os festejos pela independência - trará o lançamento de um plano nacional de defesa nacional. Tal instrumento é novidade na história política brasileira, caracterizada pelo tratamento periférico dos temas relativos à defesa nacional na esfera estatal.

O “não” dos cidadãos da República da Irlanda, no dia 12 de Junho passado, à aprovação por referendo do Tratado de Lisboa, vem agudizar ainda mais o clima de incerteza que rodeia o processo de integração europeia. Após Maastricht, Nice e o Tratado Constitucional, o Tratado de Lisboa é o quarto projecto europeu, num período de quinze anos, a ser confrontado com um veto nacional. E cremos que desta vez este bloqueio irlandês não poderá ser ultrapassado só através de bricolages ou/e de artifícios (opting-out, protocolos, etc.) utilizados no passado.

Há cerca de um ano atrás, caminhando pelas ruas de Tbilisi, a atmosfera que se vivia era de um país em transformação, bem distante da Geórgia tímida pós-independência. O buliço nas ruas da cidade assemelhava-se a qualquer metrópole europeia, com trânsito caótico, pessoas apressadas, brincadeiras de crianças e, à noite, o ambiente fervilhava, desde os típicos cafés e bares à ópera. Cheguei à capital da Geórgia vinda de Baku (Azerbeijão), atravessando o controlo fronteiriço na Ponte Vermelha, sobre o rio Khrami, na região sudeste de Kvemo Kartli.

Há alguns anos, muito se falou das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 19.  Uma das principais alterações diz respeito à possibilidade de contratação de servidores públicos em regime celetista, pela Administração Pública. Contudo, um grande debate, de proporções constitucionais, vem sendo travado no Supremo Tribunal Federal – STF. O texto deste mês busca colocar o leitor a par da discussão.

O Sistema Geral de Preferências (“SGP”) estabelecido pelos EUA em 1976 e em vigor até a presente possibilita que uma série de países em desenvolvimento (“PED”) sejam enquadrados como beneficiários de um sistema de preferências comerciais

Os sócios ao constituírem a sociedade estabelecem como será a participação de cada um nos lucros da sociedade limitada, mais, por vários motivos a sociedade pode vir a ficar sem bens para pagar seus credores, e daí, como ficará a responsabilidade deles? Quem responderá pelo passivo? Os dois sócios solidariamente ou cada um conforme sua participação nos lucros?

Ratificando os liames constitucionais orientadores da moralidade pública, o Supremo Tribunal Federal mais uma vez, em consonância com a resolução do Conselho Nacional de Justiça nº07/2005, muito embora restrita ao âmbito do Poder Judiciário, repudiou as práticas de nepotismo no Poder Executivo, até então teimosamente existentes.